Faturação Eletrónica em Portugal 2025

Guia completo sobre implementação e conformidade legal

A faturação eletrónica representa uma transformação fundamental na forma como as empresas e organizações públicas gerem os seus processos administrativos e financeiros. Em Portugal, esta realidade tornou-se ainda mais relevante com a implementação de normativas europeias que estabelecem padrões rigorosos para a emissão, transmissão e receção de documentos eletrónicos.

O conceito de fatura eletrónica e o seu enquadramento normativo

A fatura eletrónica constitui um documento emitido, transmitido e recebido num formato eletrónico estruturado, permitindo o seu tratamento automático e eletrónico. Esta definição, consagrada na Diretiva n.º 2014/55/EU do Parlamento Europeu, estabelece os fundamentos para um sistema padronizado que facilita a interoperabilidade entre diferentes organizações e sistemas.

O processo de faturação eletrónica exige que os dados sejam criados com uma estrutura específica, definida por um modelo standard europeu, sendo posteriormente enviados do sistema do vendedor para o do comprador. Esta metodologia permite que a fatura seja importada automaticamente para o sistema da entidade recetora, eliminando processos manuais e reduzindo significativamente os erros de processamento.

A tecnologia subjacente baseia-se frequentemente em sistemas de intercâmbio de dados denominados EDI (Electronic Data Interchange), onde são transmitidos ficheiros estruturados de dados para posterior tratamento automatizado. Este sistema garante não apenas a eficiência do processo, mas também a integridade e autenticidade dos documentos transmitidos.