Requisitos de assinatura digital e autenticidade

A autenticidade e integridade dos documentos eletrónicos são garantidas através de sistemas de assinatura digital qualificada ou selo eletrónico qualificado. A assinatura eletrónica qualificada constitui uma identificação exclusiva e intransmissível gerada a partir de dispositivos seguros certificados (QSCD – Qualified Signature Creation Devices).

Este sistema criptográfico confirma inequivocamente a autoria do documento, identifica a empresa responsável pela sua emissão e garante a integridade dos dados. Estes mecanismos permitem ao titular do documento reclamar a autoria do mesmo, proporcionando um valor probatório legal equiparável à assinatura manuscrita tradicional.

O selo eletrónico qualificado representa a versão digital e segura do carimbo empresarial. Ao contrário da assinatura eletrónica qualificada, este mecanismo identifica uma organização (pessoa coletiva) e não um titular individual do documento. Esta solução permite a automatização do processo de assinatura sem intervenção humana, otimizando os fluxos de trabalho organizacionais.

Quando são utilizados sistemas de intercâmbio eletrónico de dados (EDI) via protocolo AS2, a assinatura dos documentos torna-se facultativa, uma vez que o protocolo de transporte já utiliza certificados X.509 para garantir a segurança da transmissão.

A certificação da fatura visa identificar de forma inequívoca a entidade emitente da fatura, i.e., o cocontratante, pelo que a assinatura ou selo utilizados na fatura devem ser emitidos em nome da entidade que emite efetivamente a fatura.

Custos e modelos de negócio